NOTA PÚBLICA sobre a criação de Conselhos LGBT nos estados, municípios e do DF

O Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT - CNCD-LGBT, criado pelo decreto 388/2010, se estabeleceu enquanto uma conquista na luta pela institucionalização das políticas LGBT no Brasil.

O CNCD-LGBT reunido em sua 11ª reunião ordinária e a partir do debate sobre a centralidade de fomentar os instrumentos institucionais de controle social, vem por meio desta, reforçar a importância da implementação dos Conselhos LGBT em níveis estaduais, distrital e municipais.

Os Conselhos LGBT são órgãos colegiados, que devem cumprir a função do diálogo, debate e incidência na formulação e implementação das políticas públicas para o segmento. Ressaltamos que a criação destes órgãos ratificam as resoluções aprovadas nas duas Conferências Nacionais LGBT, bem como as diversas Conferências realizadas em âmbito estadual, distrital e municipal, em todo o país.

Neste sentido, o CNCD-LGBT RECOMENDA, apoia e fomenta todas as iniciativas de criação de Conselhos LGBT, em todos os âmbitos (estadual, distrital e municipal), a exemplo da recente experiência na cidade de Piracicaba/SP, que reforça o papel da participação e do controle social na construção das políticas do Estado brasileiro.

Brasília, 27 de setembro de 2012.

Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais)