O Tribunal Regional Federal da 3ª Região
de São Paulo acolheu nesta terça-feira (30) ação do movida pela
Fundação Nacional do Índio - Funai, que pedia a suspensão da ordem de
reintegração de posse da comunidade indígena Guarani Kaiowá, no
município de Iguatemi, interior do estado do Mato grosso do Sul. A
decisão foi anunciada pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e
Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (SDH/PR), durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos
da Pessoa Humana (CDDPH), que tratou sobre o tema.
A
decisão judicial foi recebida com bastante entusiasmo pela ministra
Maria do Rosário, que ressaltou a importância do Estado brasileiro
assegurar o direito das comunidades tradicionais à terra. “Esse é um
importante passo, mas não o definitivo. Para o governo federal é uma
prioridade a atenção às comunidades indígenas e a solução dos conflitos
que envolvem a disputa por suas terras”, afirmou Rosário.
A
ministra reclamou da demora do julgamento dos processos de
reconhecimento de terras no Supremo Tribunal de Justiça (STF). Segundo
ela, isso acaba colaborando para que os conflitos entre indígenas e
fazendeiros sejam agravados. “Temos que trabalhar para agilizar o
julgamento das ações onde já houve demarcação antropológica que comprova
que as terras são indígenas. Quando esses processos ficam parados por
um longo prazo, isso acaba gerando mais tensões e ameaças”, destacou
Rosário.
Reconhecimento – De
acordo com o Ministro José Eduardo Cardoso, por determinação da
Presidenta Dilma Rousseff, a Funai deverá concluir, em 30 dias,
aprovação do estudo antropológico que comprova que as terras
reivindicadas pela comunidade Guarani Kaiowá pertencem de fato aos seus
ancestrais. “Isto é um avanço muito importante. Esta decisão expressa
um posicionamento da presidenta Dilma, que tem nos orientado a cumprir a
constituição, que é na verdade o papel que temos que desempenhar”,
afirmou Cardoso.
Os conflitos
envolvendo a comunidade Guarani Kaiowá se intensificaram após decisão
Justiça Federal do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) de São Paulo
que determinou a reintegração de posse das terras reivindicadas pelos
indígenas a fazendeiros locais. No dia 16 de outubro, o Ministério
Público Federal em Dourados apresentou recurso no TRF 3 para reformar a
decisão.
A mobilização social em prol da garantia do direito a terra para a comunidade indígena que afirmava que lutaria até a morte por sua Tekoha foi intensa, e sem dúvida a pressão popular cumpriu papel determinate na resolução da questão.
Ontem o PT Nacional também se posicionou sobre o tema. Leia a nota pública em: Sobre a resistência do Povo Kaiowá de Mato Grosso do Sul
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