"Ao chegarem os grandes eventos, nós não queremos participar do processo que coloca homens, crianças e adolescentes em ônibus para que as autoridades e os turistas que vêm ao Rio de Janeiro não os vejam". Reimont Ottoni (PT-RJ)

Nós, do Setorial de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro, reunidos no dia 26 de março de 2013 tivemos como ponto de pauta a política de Internação Compulsória no município do Rio de Janeiro. A reunião aconteceu pela mobilização da militância que percebeu nas medidas adotadas desacordo com os princípios assegurados pelos Direitos Humanos e Civis, além de ser alvo constante de observações e críticas por parte do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Federal de Serviço Social, de especialistas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidades (ONU).

Assim, definimos por consenso:

- Que o Partido dos Trabalhadores enquanto promotor e gestor de políticas públicas não pode corroborar princípios higienistas visando veicular imagens livres de mazelas para a realização dos grandes eventos que acontecerão. Logo, não identificamos nos esforços e métodos da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Rio de Janeiro uma real intenção de atenuar os danos causados pelo crack, assim como acabar com a exclusão da população em situação de rua, mas apenas de ‘limpar’ as áreas valorizadas pelos grandes eventos. Destacamos sermos sensíveis à complexidade do tema com especial atenção para as questões referentes à Saúde Mental de usuários de crack, que em casos extremos requer uma medida mais contundente, porém não como estruturantes de uma política pública plenamente amparada nos Direitos Humanos e na reinserção cidadã;

- Que o Partido dos Trabalhadores deve ter como referência a experiência bem sucedida do governo petista de São Bernardo do Campo (SP), política pública, inclusive, já atestada como modelo por órgãos e avaliadores competentes. Conforme a notícia “A Cidade que venceu o Crack” (O Dia, 15/12/2012), podemos destacar que o trabalho desenvolvido vai no sentido de construir novas condições de vida para o público alvo, haja vista que a não resolução do problema intrínseco da exclusão social não permite alferir bons resultados no médio e longo prazos. Através de uma política tranversalizada entre as secretarias de Esportes, Assistência Social, Habitação, Saúde, Trabalho e Segurança as condições de vida dos usuários de crack e populações de rua foram o centro da política e não seu “tratamento”. Além disso, pela redução de danos foram criados consultórios de rua, com médicos, psicólogos, enfermeiros e terapeutas, que percorrem a cidade prestando toda a assistência necessária aos usuários, assim como houve a valorização e ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD)e a constituição das ‘Repúblicas Terapêuticas’:moradias com cuidadores de plantão durante 24 horas por dia com núcleos profissionalizantes que permitem a reinserção social dos dependentes; ou seja, uma vasta gama de possibilidades que, dentro das especificidades de cada local, servirão de amplo exemplo para o Rio de Janeiro e todas as cidades onde as prefeituras sejam petistas ou compostas por nosso partido.

Setorial de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores/RJ

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As inscrições do I Concurso de Prosa, Poema e Fotografia, no âmbito do Plano Juventude Viva, foram prorrogadas até o dia 30/4/2013.

Com a iniciativa, a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) pretende estimular os jovens a refletirem sobre a condição da juventude negra, que é hoje a principal vítima dos homicídios no Brasil. Por meio do concurso, os participantes poderão refletir e opinar sobre este e outros temas que envolvem a agenda juvenil, incluindo os desafios para a conquista plena dos seus direitos. Os interessados devem ser brasileiros, residentes e domiciliados em território nacional e ter entre 15 e 29 anos.

Participe, divulgue e incentive o debate desse importante tema, que motivou a criação do Juventude Viva. O Plano reúne diversas ações, envolvendo governos e sociedade civil, voltadas para a prevenção e redução dos homicídios contra jovens negros em 132 municípios brasileiros. O concurso vai selecionar os 30 melhores trabalhos nas três categorias e o resultado será divulgado no dia 20 de junho.

Link do Concurso: http://www.juventude.gov.br/juventudeviva/noticias/28-02-2013-snj-prorroga-prazo-para-concurso-de-prosa-poema-e-fotografia-do-plano-juventude-viva/

Video do concurso:

https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=T4qQPxxV-Ns

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Neste Dia Internacional da Mulher compartilhamos um texto do blogueiro progressita Leonardo Sakamoto que define bem muito do que nós, jovens mulheres, feministas e de esquerda, queremos construir nesse mundo.

Que venha nosso Seminário de Jovens Mulheres e nossa luta pela implementação da paridade no PT.

 

Quando liguei a TV, nesta manhã de 8 de março, me deparei com colegas de profissão cumprindo suas pautas sobre o Dia Internacional da Mulher. Deu aquele desgosto ver uma importante data de reflexão e de luta novamente reduzida à distribuição de flores, promoções em salões de beleza, presentes na forma de jóias e vestidos e até equipamentos de limpeza do lar. Como se isso fosse o fundamental para garantir a dignidade das mulheres.

Por conta disso, elenquei, abaixo, algumas coisas que gostaria de ver noticiadas nesta data. Creio que, em algum momento, isso vai ser verdade. Depende de nós para mostrar quando. E a que custo:  

1) A partir de agora, o sobrenome do marido não deverá ser imposto à sua companheira contra vontade dela, como uma marca de ferro em brasa delimitando a propriedade.

2) O currículo escolar será aprimorado para que, nas aulas de língua portuguesa, os meninos e rapazes possam compreender o real, objetivo, profundo e simples significado da palavra “não”.

3) As frases “Onde você acha que vai vestida assim?”, “A culpa não é minha, olha como você tá vestida!”, “Se saiu de casa assim, é porque está pedindo” a partir de agora serão banidas da boca de maridos, pais, irmãos, filhos, netos, namorados, amigos e outros barbados. 

4) Está terminantemente proibido empregar apenas atrizes em comerciais de detergentes, desinfetantes, saches de privada, sabão em pó, rodos, vassouras, esponjas de aço, palhas de aço, aspiradores de pó, cera para chão e afins. A associação direta de mulheres e produtos de limpeza em comerciais de TV está extinta.

5) Empresas estão proibidas de distribuir flores no dia de hoje como prova de seu afeto às mulheres. Em vez disso, implantarão políticas para: 1) impedir que elas ganhem menos pela mesma função; 2) não sejam preteridas em promoções para cargos de chefia pelo fato de serem mulheres; 3) não precisem temer que a maternidade roube seu direito a ter uma carreira profissional; 4) seja punido com demissão o assédio de gênero como crime à dignidade de suas funcionárias.

6) Cuidar da casa e criar os filhos passa a ser visto também como coisa de homem. E prazer e orgasmo também como coisa de mulher. 

7) Os editoriais dos veículos de comunicação não serão escritos por equipes eminentemente masculinas. Da mesma forma, as agências se comprometem a derrubar a hegemonia XY em suas equipes de criação, contribuindo para diminuir o machismo na publicidade.

8) O direito da mulher a ter autonomia sobre o próprio corpo e o direito de interromper uma gravidez indesejada não precisarão ser questionados. Nem devem requerer explicação. 

9) Os partidos políticos não apenas garantirão cotas para a participação das mulheres nas eleições, mas investirão pesado em suas candidaturas a fim de contribuir para que os parlamentos representem, realmente, a sociedade brasileira. Da mesma forma, nomear mulheres como secretárias de governo, ministras e em cargos de confiança, na mesma proporção que homens, será ato corriqueiro.

10) Homens entenderão que “um tapinha não dói” é uma idiotice sem tamanho.

11) Por fim, feminismo será considerado sim assunto de homem. E meninos e rapazes, mas também meninas e moças, deverão ser devidamente educados desde cedo para que não sejam os monstrinhos formados em ambientes que fomentam o machismo, como a família, colégios e universidades. 

Em tempo: aproveito para agradecer novamente às mulheres que passaram pela minha vida e foram fundamentais para que fosse um homem menos idiota.

Leonardo Sakamoto - jornalista, doutor em Ciência Política, coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

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O Partido dos Trabalhadores e sua Juventude, sempre tiveram entre suas principais bandeiras a defesa intransigente dos direitos humanos, seja por meio de sua atuação nos movimentos sociais, seja por reformas internas que permitiram maior democratização da dinâmica partidária e a garantia de espaços políticos qualificados para os setores ainda marginalizados na sociedade capitalista, racista e patriarcal em que vivemos.

Nossas convicções e ações não nos permitem ficar calados diante da possibilidade de a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) vir a ser presidida pelo deputado Marco Feliciano. Repudiamos a possibilidade deste espaço de tanta relevância para os movimentos sociais e parlamentares progressistas seja ocupado por uma figura que constantemente dá declarações racistas, como em 2011 quando afirmou que as mazelas que assolam a África, como fome, epidemias e conflitos étnicos, eram fruto de uma maldição de Noé; e homofóbicas, como seus constantes posts no twitter podem comprovar. 

A CDMH é um espaço no qual os movimentos sociais têm vocalizado seus posicionamentos e insistido em debater temas que em geral são invisibilizados, tratando-se de um importante instrumento de luta e garantia dos direitos daqueles e daquelas que sofreram durante vários séculos com a opressão e/ou omissão do Estado.

Não topamos o debate rasteiro da direita e da grande mídia que responsabilizam o PT pela chegada do Partido Socialista Cristão (PSC) à presidência da CDHM, nosso partido fez a opção política de centrar sua ação em duas importantes Comissões para a defesa dos direitos humanos, sendo uma a Comissão de Constituição e Justiça, que tem como função garantir que nossa Constituição, escrita há tantas mãos e em meio à intensa mobilização social, seja respeitada, impedindo assim retrocessos históricos, bem como a Comissão de Seguridade Social e Família, que tem a atribuição de analisar projetos que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros e brasileiras na garantia de seus direitos mais básicos.

Cerramos fileiras com os que não aceitam que a função da CDHM seja deturpada, e apontamos a necessidade de rediscussão do regimento interno da Câmara dos Deputados que permite esse tipo de excrescência.

Conclamamos nossos militantes de todo o país a assinar e divulgar a petição online do Avaaz que pede a destituição imediata do deputado Marco Feliciano da Comissão, a organizarem protestos, bem como debaterem e defenderem a necessidade de nosso Parlamento, tão conservador em sua composição, não retroceder em um dos poucos espaços reais de diálogo com a sociedade.

Direção Nacional de Juventude do PT

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