3086 pessoas foram mortas entre janeiro de 2010 e junho de 2012 nos estados de Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. Destas pessoas, 2882 foram mortas através dos denominados autos de resistência (ou resistência seguida de morte) e há 100 casos de policiais civis e militares mortos em ação. Os números oficiais, disponibilizados apenas por esses quatro estados são alarmantes, e há evidências de que esta é uma realidade encontrada nacionalmente.
No Brasil não se admite a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, no entanto, segundo dados da Anistia Internacional as mortes por autos de resistência apenas no Rio de Janeiro e São Paulo em 2011 são 42,16% maior do que todas as penas de morte executadas, após o devido processo legal, em 20 países.
Como resposta a essa e outras situações em que há suspeita da violação dos direitos humanos por parte do Estado, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) presidido pela Ministra Maria do Rosário, vem discutindo a temática da violência policial, e construiu uma proposta de Resolução Recomendatória a respeito do uso dos assim chamados “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte”. O objetivo é abolir o uso desses termos nos registros policiais de modo a garantir que todos os homicídios sejam devidamente investigados e recebam a mesma atenção do Estado.
No Brasil não se admite a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, no entanto, segundo dados da Anistia Internacional as mortes por autos de resistência apenas no Rio de Janeiro e São Paulo em 2011 são 42,16% maior do que todas as penas de morte executadas, após o devido processo legal, em 20 países.
Como resposta a essa e outras situações em que há suspeita da violação dos direitos humanos por parte do Estado, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) presidido pela Ministra Maria do Rosário, vem discutindo a temática da violência policial, e construiu uma proposta de Resolução Recomendatória a respeito do uso dos assim chamados “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte”. O objetivo é abolir o uso desses termos nos registros policiais de modo a garantir que todos os homicídios sejam devidamente investigados e recebam a mesma atenção do Estado.
Por se tratar de questão que atinge todo o território brasileiro e afeta a sociedade como um todo, os conselheiros optaram por realizar uma consulta pública sobre a resolução.
Até o dia 23 de outubro o CDDPH disponibilizará o e-mail: consultaautosderesistência@sdh.gov.br, para o envio de sugestões para a proposta de resolução que pode ser lida aqui.
Até o dia 23 de outubro o CDDPH disponibilizará o e-mail: consultaautosderesistência@sdh.gov.br, para o envio de sugestões para a proposta de resolução que pode ser lida aqui.
Dilvugue a iniciativa e envie suas sugestões!
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