Em decisão inédita, Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece militar como torturador

Por Piero Locatelli 

 

Pela primeira vez na história da Justiça brasileira, um órgão colegiado reconheceu os crimes de um agente da ditadura. Nesta terça-feira 14, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a responsabilização do coronel reformado do Exército Carlos Brilhante Ustra, ex-comandante do Doi-Codi paulista, pelas torturas sofridas por três integrantes da família Teles entre 1972 e 1973. Com a decisão, a tortura no Brasil passa agora a ter rosto, nome e sobrenome – e abre possibilidade para que novas ações sejam tomadas nesta direção, como lembrou o jurista Pedro Serrano.

Até então, medidas semelhantes só haviam sido tomadas em decisões isoladas de juízes de primeira instância e eram  derrotadas nos tribunais superiores.

Trata-se de uma ação declaratória, sem pedido de indenização. Ou seja: a família vítima de tortura pedia apenas que a Justiça reconhecesse o ex-militar como torturador. Há quatro anos, o juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível, já havia responsabilizado Ustra pelos crimes. Nesta terça-feira, os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP julgaram a apelação e mantiveram a decisão da primeira instância. Ainda cabe recurso à decisão no Supremo Tribunal Federal ou no Supremo Tribunal de Justiça.

Ustra chefiou o DOI-Codi, órgão da repressão, entre outubro de 1969 e dezembro de 1973. Maria Amélia Teles e seu marido, César Augusto Teles, foram torturados pelos agentes da ditadura após serem presos em 1972.

“A justiça brasileira chegou a essa decisão justamente quando está fazendo 40 anos que eu e minha famílias fomos torturados”, diz Amélia. “Faz sete anos que entramos com a ação, e nesse tempo a Justiça avançou. O tribunal mostrou que é intolerável a sociedade conviver com a total impunidade dos crimes cometidos pela ditadura”.

“Eu acho que a humilhação de ter sido torturado e a tristeza de ter familiares mortos sob torturas é uma impressão que não se apaga. Mas essa sentença veio reparar a dignidade do Estado brasileiro que estava numa situação de desonra universal”, disse ao final do julgamento o advogado da família Teles, Fábio Konder Comparato.

Fonte: Carta Capital, em 14/8/2012