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Nota do Setorial de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores/RJ sobre a Política de Internação Compulsória.




"Ao chegarem os grandes eventos, nós não queremos participar do processo que coloca homens, crianças e adolescentes em ônibus para que as autoridades e os turistas que vêm ao Rio de Janeiro não os vejam". Reimont Ottoni (PT-RJ)

Nós, do Setorial de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro, reunidos no dia 26 de março de 2013 tivemos como ponto de pauta a política de Internação Compulsória no município do Rio de Janeiro. A reunião aconteceu pela mobilização da militância que percebeu nas medidas adotadas desacordo com os princípios assegurados pelos Direitos Humanos e Civis, além de ser alvo constante de observações e críticas por parte do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Federal de Serviço Social, de especialistas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidades (ONU).

Assim, definimos por consenso:

- Que o Partido dos Trabalhadores enquanto promotor e gestor de políticas públicas não pode corroborar princípios higienistas visando veicular imagens livres de mazelas para a realização dos grandes eventos que acontecerão. Logo, não identificamos nos esforços e métodos da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Rio de Janeiro uma real intenção de atenuar os danos causados pelo crack, assim como acabar com a exclusão da população em situação de rua, mas apenas de ‘limpar’ as áreas valorizadas pelos grandes eventos. Destacamos sermos sensíveis à complexidade do tema com especial atenção para as questões referentes à Saúde Mental de usuários de crack, que em casos extremos requer uma medida mais contundente, porém não como estruturantes de uma política pública plenamente amparada nos Direitos Humanos e na reinserção cidadã;

- Que o Partido dos Trabalhadores deve ter como referência a experiência bem sucedida do governo petista de São Bernardo do Campo (SP), política pública, inclusive, já atestada como modelo por órgãos e avaliadores competentes. Conforme a notícia “A Cidade que venceu o Crack” (O Dia, 15/12/2012), podemos destacar que o trabalho desenvolvido vai no sentido de construir novas condições de vida para o público alvo, haja vista que a não resolução do problema intrínseco da exclusão social não permite alferir bons resultados no médio e longo prazos. Através de uma política tranversalizada entre as secretarias de Esportes, Assistência Social, Habitação, Saúde, Trabalho e Segurança as condições de vida dos usuários de crack e populações de rua foram o centro da política e não seu “tratamento”. Além disso, pela redução de danos foram criados consultórios de rua, com médicos, psicólogos, enfermeiros e terapeutas, que percorrem a cidade prestando toda a assistência necessária aos usuários, assim como houve a valorização e ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD)e a constituição das ‘Repúblicas Terapêuticas’:moradias com cuidadores de plantão durante 24 horas por dia com núcleos profissionalizantes que permitem a reinserção social dos dependentes; ou seja, uma vasta gama de possibilidades que, dentro das especificidades de cada local, servirão de amplo exemplo para o Rio de Janeiro e todas as cidades onde as prefeituras sejam petistas ou compostas por nosso partido.

Setorial de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores/RJ

1 comentários:

Deus Queira at: 28 de março de 2013 17:56 disse...

Estranho, a turma do PMDB é de bater e prender, o tratamento humanitário aos viciados é uma CONQUISTA do Partido dos Trabalhadores. Não compreendo porque histeria. Seria mais um fogo amigo?

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