O Seminário Latino-americano sobre Lugares de Memória que será realizado no Arquivo Nacional (Praça da República, 173, Centro - RJ), nos dias 27 e 28 de novembro, tem por objetivo promover a reflexão sobre os direitos humanos e a identificação de "lugares de memória" nos quais ocorreram graves violações de direitos humanos. Busca discutir a elaboração de políticas públicas que permitam a ressignificação da memória, debatendo o papel dos lugares onde se cometeram violações contra os direitos humanos na construção da memória coletiva. Para tanto, serão apresentadas as experiências da Argentina, do Chile e do Uruguai nesse campo.

Segue abaixo a programação:

DIA 27/11
 
09h30 - Credenciamento dos participantes
10h00 - Solenidade de abertura
Apresentação do Coral Nheengarecoporanga - CDDH - Petrópolis - RJ

 

Mesa Restaurante Calabouço - Abertura
* Ministra Maria do Rosário Nunes - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - Brasil;
* Jaime Antunes da Silva - Diretor-Geral do Arquivo Nacional/MJ - Brasil;
* Andréa Sepúlveda - Sub-secretária de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e Territórios - SEASDH/RJ - Brasil;
* Wadih Damous - Presidente da OAB - Subseção Rio de Janeiro - Brasil;
* Sandra Akemi Shimada Kishi - Procuradora Regional da República na 3ª Região - Brasil;
* Marco Antônio Rodrigues Barbosa - Presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - Brasil; e
* Paulo Abrão - Secretário Nacional de Justiça / Presidente da Comissão de Anistia - Ministério da Justiça - Brasil.

Palestra Magna “Política Nacional sobre Lugares de Memória: a identificação dos lugares de memória e o direito a “não-repetição”.

* Maria do Rosário Nunes - Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - Brasil.
 

14h00 - Mesa Casa de São Conrado - Ressignificação da Memória: o papel dos lugares onde se cometeram violações contra os Direitos Humanos na construção da memória coletiva.

Mediadora: Margarida Pressburger - OAB/RJ - Brasil
* José Carlos Moreira da Silva Filho - PUC/RS - Brasil
* José Otávio Guimarães Nogueira - UnB - Brasil;
* Maria Paula Araújo - IFCS - Brasil; e
* Marta Porto - Flacso/Brasil.

16h00 - Mesa Estádio Caio Martins - Políticas Públicas sobre lugares de memória: a memória e o processo de evolução dos Direitos Humanos.

Mediador: Paulo Knauss - Diretor do Arquivo Público - Brasil
* Marco Aurélio Santana - Presidente da Comissão de Altos Estudos do Centro de Referência “Memórias Reveladas” - Brasil;
* Valeria Barbuto - Diretora do “Memoria Abierta” - Argentina; e
* Victor Abramovich - IPPDH/MERCOSUL - Argentina.
* Katia Felipini - Memorial da Resistência de São Paulo - Brasil

 

28/11

09h00 - Mesa Rua Barão de Mesquita - Concepção e Linguagem do Espaço: o material e o simbólico como elo entre a comunicação e a memória.

Mediador: Fábio Cascardo - SASDH/RJ - Brasil
* Cícero Almeida - IBRAM - Brasil;
* Felipe Nin - Lembrar é (re)existir - Brasil;
* Jair de Souza - Designer - Brasil; e
* Paulo Sérgio Duarte - Curador de Arte - Brasil.

11h00 - Mesa Base Aérea do Galeão - Lugares de memória no Cone Sul: contribuição de experiências na Argentina, no Brasil, no Chile e no Uruguai.

Mediador: Nadine Borges - Comissão Nacional da Verdade - Brasil;
* Elbio Ferrario - Diretor do “Museo de la Memoria” - MUME - Uruguai;
* Marcia Scantlebury - Integrante da Direção do “Museo de la Memoria y los Derechos Humanos” - Chile; e
* Nora Hochbaum - Diretora Geral do “Parque de la Memoria” - Argentina; e
* Maurice Politi - Diretor do Núcleo de Preservação da Memória Política - Assessor do Memorial da Resistência - São Paulo - Brasil.

14h00 - Mesa Casa da Morte de Petrópolis - Pelo Direito a não-repetição: os lugares de memória no processo de reforma das instituições no Brasil.

Mediador: Gilles Gomes - SDH/PR - Brasil
* Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça - Brasil
* Grupo Tortura Nunca Mais - RJ - Brasil;
* Leonardo Boff - CDDH - Brasil;
* Carolina Dias - Levante Popular da Juventude - Brasil; e
* Paulo Abrão - Secretário Nacional de Justiça - Presidente da Comissão de Anistia - Brasil.

16h00 - Mesa Rua da Relação - Síntese e encaminhamentos

* Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça - Brasil;
* Eliana Rocha Oliveira - CDDH - Brasil;
* Fabio Cascardo - SEASDH/RJ - Brasil;
* Gilles Gomes - SDH/PR - Brasil;
* Grupo Tortura Nunca Mais - RJ - Brasil;
* Nadine Borges - Comissão Nacional da Verdade - Brasil; e
* Levante Popular da Juventude - Brasil;

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A Usina Cambahyba, no município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, foi ocupada por cerca de 200 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, no Dia de Finados, no último fim de semana. 

Durante a ditadura militar, os fornos de Cambahyba foram usados para incinerar corpos de 10 militantes políticos, de acordo com confissão do ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), Cláudio Guerra, publicada no livro Memórias da uma guerra suja. 

“A história da Usina Cambahyba ilustra o poder do latifúndio em nossa sociedade. É inaceitável que essa violência continue. Por isso, exigimos a imediata desapropriação daquelas terras para assentamento das famílias”, disse o dirigente do MST no Rio, Fernando Moura. 

A usina é um complexo de sete fazendas que totalizam 3.500 hectares. Esse latifúndio foi considerado improdutivo, segundo decisão do juiz federal Dario Ribeiro Machado Júnior, divulgada no último dia 17 de junho. A área pertencia ao já falecido Heli Ribeiro Gomes, ex-vice-governador biônico do Rio, e agora é controlada por seus herdeiros. Além de não cumprir a função social da propriedade, as fazendas acumulam dívidas de milhões com a União e seu processo de desapropriação está paralisado há 14 anos – desde que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) considerou aquelas terras improdutivas e passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária. Além deste fato, o complexo de fazendas tem sido palco de todo tipo de violência: exploração de trabalho infantil, exploração de mão de obra escrava, falta de pagamento de indenizações trabalhistas, além de crimes ambientais. Até hoje, porém, a Justiça Federal impede a desapropriação da área e já determinou despejos violentos de famílias que reivindicam a terra. Essa é a segunda vez que o MST realiza uma ocupação na área da usina. A primeira foi em 2000, e seis anos depois, as Polícias Federal e Militar, por decisão da Justiça Federal de Campos, despejaram as 100 famílias que haviam criado o acampamento Oziel Alves II. Houve agressões e prisões arbitrárias, demolição de casas e destruição de plantações. 

Fonte: Boletim MST-RJ

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Cinquenta mil mortos, 30 mil desaparecidos e 400 mil presos. Esses são números estimados provocados pela Operação Condor, uma aliança político-militar entre os governos autoritários do Brasil, da Argentina, do Chile, da Bolívia, do Paraguai e do Uruguai que atuou durante a ditadura militar nesses países latino-americanos. 

Agora, a Operação Condor será investigada no Brasil. A Comissão Nacional da Verdade baixou resolução, publicada no Diário Oficial da União do último dia 25, criando um grupo de trabalho para apurar as atividades iniciadas em 1975, em plena ditadura militar. Pelo que foi apurado até o momento, com dados dos atuais governos dos países envolvidos, calcula-se que, apenas nos anos 1970, o número de mortos e "desaparecidos" políticos tenha chegado a aproximadamente 290 no Uruguai, 360 no Brasil, 2 mil no Paraguai, 3,1 mil no Chile e 30 mil na Argentina - a ditadura latino-americana que mais vítimas deixou em seu caminho. 

Para a deputada Érika Kokay (PT-DF), integrante da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a intenção de aprofundar as investigações sobre a Operação Condor é fundamental para dimensionar o que ocorreu durante os anos de exceção no Brasil. "Não teremos condições de compreender a ditadura brasileira se não desnudarmos a Operação Condor, em que as fronteiras foram alargadas não para promover o desenvolvimento do País, mas para permitir que assassinatos fossem praticados de forma completamente livre", argumentou a petista. 

O grupo de trabalho será presidido pela advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, que faz parte da Comissão Nacional da Verdade. A determinação é esclarecer os fatos, as circunstâncias e os autores dos casos de graves violações, torturas, muitos desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres durante a Operação Condor. Não há fixação de prazos nem períodos para a conclusão dos trabalhos. Para integrantes da Comissão Nacional da Verdade, o grupo de trabalho poderá apurar alguns episódios polêmicos da história nacional, como as mortes dos ex-presidentes João Goulart e Juscelino Kubitschek, ambos em 1976, durante a vigência da Operação Condor. Goulart governou o Brasil de 1961 até ser deposto pelo golpe militar de 1964. Ele morreu em dezembro de 1976, na Argentina, oficialmente de ataque cardíaco. No caso de Kubitschek, a comissão recebeu da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Minas Gerais (OAB-MG) um relatório contestando a versão sobre a morte dele em consequência de um acidente de carro. 

(Fonte: Agência Brasil e PT na Câmara)

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O Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) reiniciou as buscas por restos mortais de desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, em Xambioá (TO). A expedição segue até o dia 19 de setembro. As atividades serão acompanhadas por uma equipe técnica pericial, além de familiares de mortos e desaparecidos da guerrilha e representantes do Ministério Público Federal (MPF). Esta é quarta expedição realizada este ano pelo GTA na região.

Nesta expedição as buscas prosseguirão no cemitério de Xambioá. No total, serão três frentes de trabalho, todas definidas a partir de informações coletadas por ouvidores do GTA,  moradores da região e pessoas que vivenciaram a guerrilha. Para este ano ainda está prevista a realização de mais uma expedição, que deverá ocorrer entre os dias 14 e 26 de outubro,  antes do início do período das chuvas na região. 

Na última expedição, que ocorreu entre os dias 5 e 15 de agosto, foi exumado um resto mortal e encaminhado ao IML de Brasília para a continuidade das análises periciais. 

Os trabalhos de busca e localização são realizados desde a década de 1990. Até agora  foram exumados na região 24 restos mortais. Todo o material colhido passa por exames antropométricos e por extração de DNA. Após a perícia eles são armazenados no Hospital Universitário de Brasília.

No início de 2012 peritos do GTA estiveram nos Estados Unidos para identificar novas técnicas de extração de DNA de material genético degradado, aperfeiçoando, assim, os trabalhos da equipe.

Grupo de Trabalho do Araguaia - O GTA, reformulado em maio de 2011, é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e pelos Ministérios da Defesa e da Justiça. As pessoas que tiverem quaisquer informações relacionadas à guerrilha do Araguaia ou sobre possíveis locais onde teriam sido enterrados os guerrilheiros devem ligar para o Disque Direitos Humanos (Disque 100). As ligações são gratuitas, podem ser feitas de qualquer telefone e não há necessidade de identificação.

A Guerrilha do Araguaia foi um movimento que surgiu na década de 1970 em oposição à regime militar. Até hoje, dezenas de militantes da guerrilha estão desaparecidos. Em 2009, a juíza da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, Solange Salgado, determinou que o governo federal reiniciasse as buscas na região, dando continuidade ao trabalho iniciado pelos familiares dos desparecidos e pelo Grupo de Trabalho de Tocantins - GTT.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do GTA

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"Quem não reagiu está vivo", disse o governador de São Paulo ao defender a ação da Rota na chacina que matou nove supostos bandidos numa chácara em Várzea Paulista, na última quarta-feira, dia 12. Em seguida, tentando aparentar firmeza de estadista, garantiu que a ocorrência será rigorosamente apurada.

Eu me pergunto se é possível confiar na lisura do inquérito, quando o próprio governador já se apressou em legitimar o morticínio praticado pela PM que responde ao comando dele.

"Resistência seguida de morte": assim agentes das Polícias Militares, integrantes do Exército e diversos matadores free-lancer justificavam as execuções de supostos inimigos públicos que militavam pela volta da democracia durante a ditadura civil militar, a qual oprimiu a sociedade e tornou o país mais violento, menos civilizado e muito mais injusto entre 1964 e 1985.

Suprimida a liberdade de imprensa, criminalizadas quaisquer manifestações públicas de protesto, o Estado militarizado teve carta branca para prender sem justificativa, torturar e matar cerca de 400 estudantes, trabalhadores e militantes políticos (dos quais 141 permanecem até hoje desaparecidos e outros 44 nunca tiveram seus corpos devolvidos às famílias --tema atual de investigação pela Comissão Nacional da Verdade).

Esse número, por si só alarmante, não inclui os massacres de milhares de camponeses e índios, em regiões isoladas e cuja conta ainda não conseguimos fechar. Mais cínicas do que as cenas armadas para aparentar trocas de tiros entre policiais e militantes cujos corpos eram entregues às famílias totalmente desfigurados, foram os laudos que atestavam os inúmeros falsos "suicídios".

HERZOG

A impunidade dos matadores era tão garantida que eles não se preocupavam em justificar as marcas de tiros pelas costas, as pancadas na cabeça e os hematomas em várias partes do corpo de prisioneiros "suicidados" sob sua guarda. Assim como não hesitaram em atestar o suicídio por enforcamento com "suspensão incompleta", na expressão do legista Harry Shibata, em depoimento à Comissão da Verdade, do jornalista Vladimir Herzog numa cela do DOI-Codi, em São Paulo.

Quando o Estado, que deveria proteger a sociedade a partir de suas atribuições constitucionais, investe-se do direito de mentir para encobrir seus próprios crimes, ninguém mais está seguro. Engana-se a parcela das pessoas de bem que imaginam que a suposta "mão de ferro" do governador de São Paulo seja o melhor recurso para proteger a população trabalhadora.

Quando o Estado mente, a população já não sabe mais a quem recorrer. A falta de transparência das instituições democráticas --qualificação que deveria valer para todas as polícias, mesmo que no Brasil ainda permaneçam como polícias militares-- compromete a segurança de todos os cidadãos.

Vejamos o caso da última chacina cometida pela PM paulista, cujos responsáveis o governador de São Paulo se apressou em defender. Não é preciso comentar a bestialidade da prática, já corriqueira no Brasil, de invariavelmente só atirar para matar --frequentemente com mais de um tiro.

Além disso, a justificativa apresentada pelo governador tem pelo menos uma óbvia exceção. Um dos mortos foi o suposto estuprador de uma menor de idade, que acabava de ser julgado pelo "tribunal do crime" do PCC na chácara de Várzea Paulista. Ora, não faz sentido imaginar que os bandidos tivessem se esquecido de desarmar o réu Maciel Santana da Silva, que foi assassinado junto com os outros supostos resistentes.

Aliás, o "tribunal do crime" acabara de inocentar o acusado: o senso de justiça da bandidagem nesse caso está acima do da PM e do próprio governo do Estado. Maciel Santana morreu desarmado. E apesar da ausência total de marcas de tiros nos carros da PM, assim como de mortos e feridos do outro lado, o governador não se vexa de utilizar a mesma retórica covarde dos matadores da ditadura --"resistência seguida de morte", em versão atualizada: "Quem não reagiu está vivo".

CAMORRA

Ora, do ponto de vista do cidadão desprotegido, qual a diferença entre a lógica do tráfico, do PCC e da política de Segurança Pública do governo do Estado de São Paulo? Sabemos que, depois da onda de assassinatos de policiais a mando do PCC, em maio de 2006, 1.684 jovens foram executados na rua pela polícia, entre chacinas não justificadas e casos de "resistência seguida de morte", numa ação de vendeta que não faria vergonha à Camorra. Muitos corpos não foram até hoje entregues às famílias e jazem insepultos por aí, tal como aconteceu com jovens militantes de direitos humanos assassinados e desaparecidos no período militar.

Resistência seguida de morte, não: tortura seguida de ocultação do cadáver. O grupo das Mães de Maio, que há seis anos luta para saber o paradeiro de seus filhos, não tem com quem contar para se proteger das ameaças da própria polícia que deveria ajudá-las a investigar supostos abusos cometidos por uma suposta minoria de maus policiais. No total, a polícia matou 495 pessoas em 2006.
Desde janeiro deste ano, escreveu Rogério Gentile na Folha de 13/9, a PM da capital matou 170 pessoas, número 33% maior do que os assassinatos da mesma ordem em 2011. O crime organizado, por sua vez, executou 68 policiais. Quem está seguro nessa guerra onde as duas partes agem fora da lei?

ASSASSINATOS

A pesquisadora norte-americana Kathry Sikkink revelou que o Brasil foi o único país da América Latina em que o número de assassinatos cometidos pelas polícias militares aumentou, em vez de diminuir, depois do fim da ditadura civil-militar.

Mudou o perfil socioeconômico dos mortos, torturados e desaparecidos; diminuiu o poder das famílias em mobilizar autoridades para conseguir justiça. Mas a mortandade continua, e a sociedade brasileira descrê da democracia.

Hoje os supostos maus policiais talvez sejam minoria, e não seria difícil apurar suas responsabilidades se houvesse vontade política do governo. No caso do terrorismo de Estado praticado no período investigado pela Comissão da Verdade, mais importante do que revelar os já conhecidos nomes de agentes policiais que se entregaram à barbárie de torturar e assassinar prisioneiros indefesos, é fundamental que se consiga nomear toda a cadeia de mando acima deles.
Se a tortura aos oponentes da ditadura foi acobertada, quando não consentida ou ordenada por autoridades do governo, o que pensar das chacinas cometidas em plena democracia, quando governadores empenham sua autoridade para justificar assassinatos cometidos pela polícia sob seu comando?

Como confiar na seriedade da atual investigação, conduzida depois do veredicto do governador Alckmin, desde logo favorável à ação da polícia? Qual é a lisura que se pode esperar das investigações de graves violações de Direitos Humanos cometidas hoje por agentes do Estado, quando a eliminação sumária de supostos criminosos pelas PMs segue os mesmos procedimentos e goza da mesma impunidade das chacinas cometidas por quadrilhas de traficantes?

Não há grande diferença entre a crueldade praticada pelo tráfico contra seis meninos inocentes, no último domingo, no Rio, e a execução de nove homens na quarta, em São Paulo. O inquietante paralelismo entre as ações da polícia e dos bandidos põe a nu o desamparo de toda a população civil diante da violência que tanto pode vir dos bandidos quanto da polícia.

"Chame o ladrão", cantava o samba que Chico Buarque compôs sob o pseudônimo de Julinho da Adelaide. Hoje "os homens" não invadem mais as casas de cantores, professores e advogados, mas continuam a arrastar moradores "suspeitos" das favelas e das periferias para fora dos barracos ou a executar garotos reunidos para fumar um baseado nas esquinas das periferias das grandes cidades.

PELA CULATRA

Do ponto de vista da segurança pública, este tiro sai pela culatra. "Combater a violência com mais violência é como tentar emagrecer comendo açúcar", teria dito o grande psicanalista Hélio Pellegrino, morto em 1987.

E o que é mais grave: hoje, como antes, o Estado deixa de apurar tais crimes e, para evitar aborrecimentos, mente para a população. O que parece ser decidido em nome da segurança de todos produz o efeito contrário. O Estado, ao mentir, coloca-se acima do direito republicano à informação --portanto, contra os interesses da sociedade que pretende governar.

O Estado, ao mentir, perde legitimidade --quem acredita nas "rigorosas apurações" do governador de São Paulo? Quem já viu algum resultado confiável de uma delas? Pensem no abuso da violência policial durante a ação de despejo dos moradores do Pinheirinho... O Estado mente --e desampara os cidadãos, tornando a vida social mais insegura ao desmoralizar a lei. A quem recorrer, então?

A lei é simbólica e deve valer para todos, mas o papel das autoridades deveria ser o de sustentar, com sua transparência, a validade da lei. O Estado que pratica vendetas como uma Camorra destrói as condições de sua própria autoridade, que em consequência disso passará a depender de mais e mais violência para se sustentar.


Maria Rita Kehl é psicanalista e cronista. Recebeu o Prêmio Direitos Humanos do governo federal.

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Será realizada a partir de segunda-feira (3), em Porto Alegre (RS), a 22ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (Raadh). Criado em 2004, o fórum trabalha com o conceito de que os direitos humanos são fundamentais para a construção de sociedades livres e para a busca do desenvolvimento econômico e social.

Até quinta-feira (6) serão realizadas oficinas, reuniões e seminários que contemplam as diversas áreas dos Direitos Humanos, como crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, população LGBT, Educação em Direitos Humanos, Idosos, Direito à Memória e à Verdade e combate ao racismo e à xenofobia, entre outros. 

Destacamos a realização do do Seminário: Operação Condor: Testemunhos e Espaços de Memória que discutirá a operação feita por Brasil, Argentina, Paraguai, Chile, Uruguai e dos Estados Unidos nos anos 70 para reprimir a atuação de ativistas de esquerda, que combatiam a ditadura militar.

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Líder comunista, vítima de prisões e tortura, parlamentar, autor do mundialmente traduzido "Manual do Guerrilheiro Urbano", Carlos Marighella atuou nos principais acontecimentos políticos do Brasil entre os anos 1930 e 1969, e foi considerado o inimigo número 1 da ditadura militar brasileira. Mas quem foi esse homem, baiano, poeta, sedutor, amante de samba, praia e futebol, cujo nome foi por décadas impublicável? O filme, dirigido por sua sobrinha, é uma construção histórica e afetiva desse homem que dedicou sua vida a pensar o Brasil e a transformá-lo através de sua ação.

O filme "Marighella" está em cartaz nas seguintes cidades brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Juiz de Fora, Belo Horizonte, Porto Alegre, Florianópolis, Recife e Curitiba.

Assistam, divulguem e curtam a fanpage:  www.facebook.com/marighella

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Por Piero Locatelli 

 

Pela primeira vez na história da Justiça brasileira, um órgão colegiado reconheceu os crimes de um agente da ditadura. Nesta terça-feira 14, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a responsabilização do coronel reformado do Exército Carlos Brilhante Ustra, ex-comandante do Doi-Codi paulista, pelas torturas sofridas por três integrantes da família Teles entre 1972 e 1973. Com a decisão, a tortura no Brasil passa agora a ter rosto, nome e sobrenome – e abre possibilidade para que novas ações sejam tomadas nesta direção, como lembrou o jurista Pedro Serrano.

Até então, medidas semelhantes só haviam sido tomadas em decisões isoladas de juízes de primeira instância e eram  derrotadas nos tribunais superiores.

Trata-se de uma ação declaratória, sem pedido de indenização. Ou seja: a família vítima de tortura pedia apenas que a Justiça reconhecesse o ex-militar como torturador. Há quatro anos, o juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível, já havia responsabilizado Ustra pelos crimes. Nesta terça-feira, os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP julgaram a apelação e mantiveram a decisão da primeira instância. Ainda cabe recurso à decisão no Supremo Tribunal Federal ou no Supremo Tribunal de Justiça.

Ustra chefiou o DOI-Codi, órgão da repressão, entre outubro de 1969 e dezembro de 1973. Maria Amélia Teles e seu marido, César Augusto Teles, foram torturados pelos agentes da ditadura após serem presos em 1972.

“A justiça brasileira chegou a essa decisão justamente quando está fazendo 40 anos que eu e minha famílias fomos torturados”, diz Amélia. “Faz sete anos que entramos com a ação, e nesse tempo a Justiça avançou. O tribunal mostrou que é intolerável a sociedade conviver com a total impunidade dos crimes cometidos pela ditadura”.

“Eu acho que a humilhação de ter sido torturado e a tristeza de ter familiares mortos sob torturas é uma impressão que não se apaga. Mas essa sentença veio reparar a dignidade do Estado brasileiro que estava numa situação de desonra universal”, disse ao final do julgamento o advogado da família Teles, Fábio Konder Comparato.

Fonte: Carta Capital, em 14/8/2012

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Encerrando o terceiro dia do 11º Congresso Nacional, a CUT realizou um ato simbólico de apoio à Comissão Nacional da Verdade. Os delegados e delegadas aprovaram por unanimidade um requerimento entregue pelo presidente da Central, Artur Henrique, ao representante da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Gilney Viana, que o encaminhará à presidenta da República, Dilma Rousseff.

 

Dentro deste requerimento, a CUT estará apontando à Comissão da Verdade mais de 100 nomes de trabalhadores mortos durante a ditadura militar, casos ainda sem solução, para que haja apuração dos fatos que resulte em informações e respostas para suas famílias. Além disso, a Central criará uma comissão própria que ficará responsável por acompanhar as investigações e encaminhar à Comissão as denúncias de violações aos direitos humanos contra os trabalhadores.

“A CUT nasceu combatendo a ditadura militar, lutou para a reconstituição da memória e direito daqueles que juntos resistiram em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras. Tivemos sindicalistas assassinados, sindicatos invadidos e destituição de diretorias eleitas legitimamente. Portanto é nosso papel estar à frente das ações para que a Comissão Nacional da Verdade seja efetiva, soberana, que esclareça, averigue e aponte os responsáveis por tantos danos à classe trabalhadora e à sociedade”, exalta Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT.

Após serem citados os nomes dos combatentes mortos, Artur e Solaney lançaram ao ar pétalas de rosas. Enquanto os nomes eram citados, o plenário respondia com um “presente!”, reverberado pelo passado e para o futuro. “Em vez de uma salva de tiros, uma salva de pétalas de rosa”, declarou Gilney.

Entre tantos nomes queridos, foi muito aplaudido o de Maria Margarida Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, assassinada em 12 de agosto de 1983 com um tiro de escopeta no rosto, na presença do marido e do filho. Batalhadora dos direitos dos trabalhadores rurais, constantemente ameaçada pelos latifundiários da região, ela sempre deixou claro o seu compromisso, afirmando com todas as letras: “É melhor morrer na luta do que morrer de fome”.

Delegado do 1º CONCUT realizado no Pavilhão Vera Cruz, em São Bernardo do Campo, Gilney Viana declarou sua emoção pelo empenho da Central em reafirmar seu compromisso histórico. “É imprescindível esse gesto que o 11º CONCUT faz agora. Nós trabalhadores nem sempre tivemos o compromisso de recuperação da memória. Acredito que a CUT, como maior central sindical do Brasil e da América Latina, tem que assumir esta tarefa. Gostaria de propor que a próxima direção possa se reunir com a Comissão Nacional da Verdade, para falar que a classe trabalhadora não foi só assassinada, mas teve usurpada seus direitos, para que isto nunca mais aconteça”, disse. Temos o direito à verdade e à Justiça, sublinhou o representante da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, “pois sem Justiça reina a tortura, o terror e a impunidade”.

À Comissão Nacional da Verdade

O 11º Congresso da Central Única dos Trabalhadores – CUT realizado na cidade de São Paulo entre os dias 9 a 13 de julho de 2012 aprovou esse requerimento em forma de resolução.

Os trabalhadores presentes ao 11º CONCUT se dirigem diretamente à Comissão Nacional da Verdade (Lei 12.528/2011) para:

Requerer:

Primeiro. A investigação e o esclarecimento das intervenções em Sindicatos dos trabalhadores praticadas pela ditadura militar, de 1964-1985, e os prejuízos causados à classe trabalhadora pelas restrições à liberdade de associação, organização e luta dos sindicatos contra o arrocho salarial.

Segundo.  Averiguação dos inúmeros casos de perseguição policial às lideranças sindicais, cassações de mandatos sindicais, demissões por motivação política, prisão e tortura e os danos morais e materiais decorrentes, bem como a indicação dos nomes das instituições e nomes dos agentes de Estado e seus cúmplices privados; além de assegurar a justa reparação moral e material.

Terceiro. Investigar todos os casos de assassinatos e ou desaparecimentos de sindicalistas e “promover o esclarecimento circunstanciado” e “sua autoria”, como manda o Inciso II; e “identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias” como determina o inciso III do art. 3º da Lei 12.528/2011.

Quarto.  Investigar, esclarecer e garantir o direito à Memória, à Verdade, à Justiça, à Anistia Política e à Reparação Moral e Material (esta última aos familiares) dos 82 sindicalistas rurais mortos e ou desaparecidos durante o período de 1961-1988 que até hoje foram excluídos dos direitos da Justiça de Transição; bem como de outros sindicalistas que não obtiveram reconhecimento perante a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Lei 9.140/1995).

Quinto. Investigar e esclarecer os vários atentados e massacres a movimento organizados de trabalhadores a exemplo do caso de Ipatinga, ocorrido em 07 de outubro de 1963, em Ipatinga, Vale do Aço, Minas Gerais; até hoje o numero ainda não mensurado de trabalhadores que foi reprimido, espancado e assassinados sem que tenha sido restituída a verdade dos fatos e respeitada à memória dos trabalhadores e reparado os danos aos seus familiares. 

Sexto. A CUT encaminha em anexo uma lista preliminar, sujeita a revisão a partir de novas informações, a Lista Nº 01 de 82 sindicalistas rurais mortos e desaparecidos até hoje não reconhecidos oficialmente; a Lista 02 de 04 sindicalistas mortos e ou desaparecidos cujos processos ou não foram apreciados ou foram indeferidos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos; e finalmente a Lista 03 de 23 Sindicalistas Mortos e Desaparecidos reconhecidos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, cujos casos merecem como os demais, ser investigados em toda extensão para que se resgate a Memória, sobrevenha toda a Verdade e se busque a Justiça.

Sétimo. O 11º CONCUT delega a Executiva Nacional da CUT constituir uma Comissão para acompanhar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. A Comissão de Acompanhamento da CUT estimulara o resgate da memória dos trabalhadores, perseguidos, mortos e desaparecidos, recebera e encaminhara a CNV as denuncias das violações aos direitos humanos contra os trabalhadores durante a ditadura militar.

São Paulo (SP), 11 de julho de 2012

Fonte: CUT Nacional

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Brasília, 29/06/2012 - No curso de um levantamento realizado para atender as determinações da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), o Ministério da Defesa localizou em seu arquivo documentação sigilosa produzida ou acumulada entre 1946 a 1991 pelo extinto Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA).

O ministro da Defesa, Celso Amorim, informou o fato à Comissão da Verdade e, no último dia 8, encaminhou aviso ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando a constituição de um grupo de trabalho, para análise, inventário e recolhimento do acervo ao Arquivo Nacional, de modo a tornar possível sua consulta por qualquer cidadão.

O acervo inclui ampla comunicação administrativa (ofícios, memorandos, mensagens etc) trocada por autoridades militares e civis do governo brasileiro. Inclui ainda relatórios sobre a conjuntura política nacional e internacional. Há também correspondências trocadas entre integrantes do governo e representantes de outros países sobre temas relacionados à defesa, segurança nacional e cooperação internacional.

A documentação está organizada em trinta e sete volumes encadernados classificados como sigilosos recebidos ou produzidos no Estado-Maior das Forças Armadas, organismo extinto em 1999, após a criação do Ministério da Defesa. Há também 52 volumes de boletins reservados. Tornados ostensivos (abertos ao público) pelo decurso do tempo, os papéis tinham classificação de reservados a ultrassecretos.

A guarda definitiva dos volumes foi passada para o Arquivo Nacional, que deverá tornar o acervo disponível para consulta pública após o prazo legal de 30 dias contados a partir desta segunda-feira (02/07), data em que o órgão publicará edital dando ciência pública do recolhimento do acervo.

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Estava em um ônibus no Rio de Janeiro e uma conversa entre a trocadora e o motorista me chamou a atenção. A trocadora relatava que na semana em questão um rapaz de dezessete anos havia sido assassinado pela polícia em seu bairro. Aos risos a mulher contava que a bala havia atingido o intestino do garoto e que quando sua mãe chegou se deparou com as entranhas de seu filho espalhadas pelo chão. Em meio a sinalizações de aprovação do motorista, a cobradora afirmou que ao ver a mãe do suposto bandido aos prantos se dirigiu a ela e disse a seguinte frase: “seu filho já fez muita mãe chorar, agora é a sua vez”.

Ao longo da minha curta viagem a conversa seguiu seu rumo. A crítica a polícia era referente à periodicidade, demasiado espaçada de suas ações, mas não a atividade em si. Execuções em local de prisões, julgamentos sumários ancorados na presunção da culpa ao invés de processos justos baseados na Constituição, eram apresentados em sua fala de forma positiva. Expressões como: “não vai andar de camburão, vai andar de rabecão” e “tem que cortar o mal pela raiz”, permearam todo o bate-papo.

Tal cena me levou a uma reflexão, será que esses trabalhadores, cidadãos comuns, seriam dois sádicos? Ou será que mesmo passados mais de duzentos anos da Declaração dos Direitos do Homem, as noções de respeito à dignidade humana, direito a vida e a liberdade ainda não está plenamente estabelecidas entre nós? Creio que a opção correta não precisa sequer ser assinalada.

O caso concreto acima é apenas um exemplo da forma como muitos brasileiros e brasileiras pensam. A ideia de que há duas categorias de seres humanos, um integral, que merece ter acesso a seus direitos, e o outro que não pode ser classificado como tal por não ser um “humano direito”, ainda é bastante disseminada. Nós, militantes da esquerda e defensores dos direitos humanos não podemos nos eximir da tarefa de alteração desse quadro.

Se por um lado, questões como o combate a exploração sexual infantil, ao trabalho escravo e tantas outras já são vistas pela população como mazelas a serem erradicadas, por outro, há debates controversos no que se refere a luta pelo direito a memória e a verdade, a garantia de igualdade de direitos para os homossexuais, e o fim do extermínio da juventude negra. Isso ocorre porque essas temáticas estão relacionadas à valores que não estão amplamente difundidos na sociedade brasileira e, por isso são a todo momento passíveis de manipulação e retrocessos.

A participação organizada e massificada de movimentos sociais e partidos políticos nas Marchas das Vadias e da Maconha, e nas Paradas do Orgulho LGBT, são centrais porque colocam na pauta o debate sobre os valores que queremos disputar na sociedade, mas ainda não dão conta de todos os aspectos da multifacetada temática dos direitos humanos. Precisamos reforçar nossa atuação nesses espaços, mas também nos incorporar aos comitês pela Memória e Verdade em todo país, as manifestações e “escrachos” que vem acontecendo, monitorar, denunciar e esclarecer a sociedade sobre a perpetuação da tortura no sistema prisional brasileiro, e agir da mesma forma diante do crescimento da execução dos nossos jovens nas favelas e periferias do país. No que tange a esse ponto específico, é preciso que levantemos o tom de voz e cobremos também os governos que dirigimos ou dos quais compomos a coalizão uma nova postura da polícia. Toda semana recebemos notícias de atrocidades cometidas por aqueles que supostamente deveriam nos proteger, execuções como a do adolescente Talles Perreira na favela do Fogueteiro no Catumbi na última terça-feira não podem ficar impunes nem passar desapercibidas por nós.

Ainda no âmbito governamental, faz-se necessária uma maior ousadia no que tange a educação em direitos humanos. O governo precisa compreender a centralidade dessa temática na construção de uma sociedade mais justa, igualitária, e vocacionada para a transformação social. Tomar consciência disso significa introduzir nas diretrizes curriculares de forma transversal a defesa da dignidade de todos os seres humanos independente de classe social, gênero, raça, orientação sexual, e também de ter ou não cometido algum tipo de delito.

No Brasil ainda vemos a base dos direitos e da justiça sendo ignoradas de forma brutal. Pessoas condenadas sem julgamento a sentenças de penalidade máxima em um país em que a pena de morte não é permitida. Para mudar essa situação é necessário que transformemos essas causas em elementos da nossa luta diária, e reforcemos a todo momento em nosso ambiente de militância sua centralidade.

Tássia Rabelo é coordenadora nacional de Direitos Humanos da Juventude do PT e militante do movimento Fora da Ordem.

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Durante a Cúpula dos povos será realizado mais uma Esculacho\Escracho contra Torturadores.

O ato será realizado na próxima terça-feira dia 19 de Junho, pela manhã e a concentração será ás 8hs na Avenida Pasteur 436, em frente á praça da UNIRIO – Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Desta vez, a atividade será mais ampla e contará com o apoio dos movimentos sociais presentes na Cúpula dos Povos e convocada pela Articulação Nacional pela Verdade e Justiça e que tem centralizado sua pauta por Justiça e pelo conhecimento dos fatos que apontem onde estão os desaparecidos. Além disso a Juventude de várias organizações continuam se somando e seguem sendo a grande força impulsionadora dos esculachos\escrachos.

Veja o vídeo em que o cineasta Silvio Tendler convida todos para o escracho de amanhã: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=5raDexT6X4Y

Fonte: Articulação Nacional Pela Verdade e Justiça

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A Comissão Nacional da Verdade tem tarefa de analisar milhares de documentos oficiais, além de relatos e livros para trazer à tona inúmeros episódios de violações aos direitos humanos no período de 1946 a 1988, com a expectativa de centrar esforços nas ações repressivas dos governos militares de 1964 a 1985. Sobre este último período, a FPA publicou inúmeros livros que registram as ações dos militantes de esquerda, muitos jovens, outros veteranos por uma sociedade mais justa, mais igualitária.  Aqui apresentamos uma lista com um breve resumo de seu conteúdo.

Sobre os mortos e desaparecidos

- Dos filhos deste solo - Mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar - a responsabilidade do Estado
Nilmário Miranda e Carlos Tibúrcio, Editora Fundação Perseu Abramo e Boitempo Editorial, 2ª edição ampliada e revisada, 2008, 712 páginas

Este livro, publicado pela primeira vez em 1999, é um dossiê que resgata as histórias de militantes das organizações de esquerda e de outras pessoas mortas ou desaparecidas durante a ditadura militar. Resultado dos trabalhos da comissão especial sobre mortos e desaparecidos políticos, instalada em 1995, Dos filhos deste solo descreve as circunstâncias das mortes/desaparecimentos de militantes de esquerda com informações coletadas com parentes, confrontadas com documentos oficiais – laudos, atestados e relatórios policiais.

Os casos estão agrupados em ordem cronológica e com a ligação dos militantes com as organizações de esquerdas que denominam os capítulos. Nesta segunda edição, alguns casos foram ampliados e os autores acrescentaram as mudanças na lei 9140/95 (na qual o Estado brasileiro reconhece a responsabilidade nos desaparecimentos) e a constituição da Comissão de Anistia em 2002. 

“Os horrores, não cabe aqui esmiuçá-los: estão todos lá. Trata-se de um inestimável serviço prestado à causa da democracia e dos direitos humanos. Deixa ainda explícito como aquele equívoco histórico e derrota das oposições que se chamou, sardonicamente ao que parece, 'anistia mútua', na verdade deixou aberta uma chaga insanável no tecido social brasileiro.” - resenha de Walnice Nogueira Galvão para a revista Teoria e Debate nº43 (maio de 2000)

- O massacre na Lapa – Como o exército liquidou o Comitê Central do PcdoB, São Paulo, 1976
Pedro Estevam da Rocha Pomar, 3ª edição, 2006,  192 páginas

O livro descreve detalhadamente a execução de dirigentes do PCdoB em 1976 em uma operação armada pelo Exército com a participação dos agentes do DOI-Codi. Esta é a terceira edição, que marca os 30 anos do massacre. Os fatos ali descritos e denunciados mantêm sua atualidade.

Na "Nota à 3ª edição", Pomar aponta ser preocupante o tratamento dado à questão dos arquivos da repressão política no período. Para o jornalista “a abertura dos arquivos militares contribuirá decisivamente para que se conheça por inteiro o que se passou em episódios como o da Lapa e tantos outros, e se faça justiça, em homenagem à memória dos que tombaram na luta contra a opressão”.

- A imagem e o gesto – Fotobiografia de Carlos Marighella
Vladimir Sacchetta, Marcia Camargos e  Gilberto Maringoni,  1ª edição, 1996, 64 páginas

Este livro é um álbum de retratos que conta a vida e a militância de Carlos Marighella, desde Salvador, na década de 1930, até sua morte em uma emboscada armada pelo DOI Codi em São Paulo em 1969. Os autores resgataram fotos pessoais e de arquivos, além de manuscritos e documentos, que registram o engajamento de Marighella com a luta contra as desigualdades em todos os níveis.

“Nossa vocação no Brasil é a liberdade e não isso que aí está. Para que haja liberdade, é preciso lutar. A luta pela liberdade não se pode fazer por meios suasórios, quando os monstros da ditadura militar estão armados até os dentes e empregam sem dó nem contemplação a violência contra o povo. Com os que me acompanham, verifiquei não existir outra saída senão a luta armada”, carta de Marighella a Dom Helder Camara, agosto de 1969, reproduzida no A imagem e o gesto.

- Uma vida de lutas – Renée de Carvalho
Marly de Almeida Gomes Vianna, René Louis de Carvalho e Ramón Peña Castro (Orgs.), 2012, 240 páginas

Neste livro, Renée de Carvalho resgata a angústia de ter seu companheiro de vida e luta Apolônio de Carvalho, seus filhos Renée e Raul, presos e torturados entre 1969 e 1970.  Ao descrever a jornada em busca de informações sobre seus familiares, as incertezas, Renée diz que foi uma rotina de desespero.  “Um dia encontrei no escritório uma pessoa que tinha sido presa e me contou um pouco da prisão do Apolônio, da tortura por ele sofrida. (...)Apolônio apanhou tanto, que era para morrer! Os torturadores tinham uma palmatória de uma borracha muito dura e, entre outras barbaridades, quebraram uma nas costas do Apolônio”, relata em um trecho do livro.

Sobre a Anistia e o contexto histórico

- Pela democracia, contra o arbítrio
Zilah W. Abramo e Flamarion Maués (Orgs.),  2006, 480 páginas

Coletânea organizada por Zilah Abramo e Flamarion Maués com 130 depoimentos sobre a oposição à ditadura militar pós-1964, a partir das páginas especiais publicadas no Portal da FPA. Além dos relatos, estão reunidos neste livro, fotos e documentos históricos que marcam a cronologia da ditadura e da retomada da democracia brasileira.

“São testemunhos que mostram como desde os primeiros dias após o golpe a oposição ao autoritarismo começou a se articular e a questionar o novo poder – mesmo nos períodos de maior cerceamento às liberdades e aos direitos civis”, destacam os organizadores.

- Fome de liberdade
Gilney Viana e Perly Cipriano, co-edição EFPA e EDUFES, 2009, 2ª edição 364 páginas

Ex-presos políticos, Gilney Viana e Perly Cipriano relatam a luta travada contra a ditadura militar e a favor de uma anistia ampla e irrestrita, que contou com uma greve de fome de 32 dias num presídio e motivou greves de fome de presos em vários estados.  Os autores narram os mais de 15 anos de resistência dos presos políticos, contando torturas e outros absurdos ocorridos nas prisões militares, o motivo das apelações às greves de fome e a reação do governo diante deste protesto. Ao final da obra, são apresentados documentos como fotos, cartas, declarações e comunicados dos encarcerados, e notas de solidariedade recebidas e escritas por eles.

No primeiro capítulo, está o documento assinado por 15 presos políticos – dentre eles Viana e Cipriano – apresentando seu repúdio ao projeto de Anistia imposto pelo governo. “Porque este projeto pretende acobertar os crimes da ditadura militar , anistiando aqueles que torturaram, assassinaram prisioneiros indefesos, e seus mandantes, tentando impossibilitar a apuração desses crimes e a devida responsabilização dos envolvidos”, destacam.

- Rebeldes e Contestadores - 1968: Brasil, França e Alemanha
Marco Aurélio Garcia e Maria Alice Vieira (Orgs.), 2008, 2ª edição. 

O ano de 1968 marcou a emergência de movimentos sociais e políticos que tiveram forte impacto e deixaram marcas profundas nos costumes e na cultura política. No Brasil o período era marcado pelo AI-5, baixado no final de 1968, com o qual foi institucionalizada a tortura, os assassinatos, as prisões arbitrárias e o banimento de opositores e o recrudescimento de uma censura.

Fonte: www.fpabramo.org.br

 

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O senador constituinte (1946) Luiz Carlos Prestes poderá ter sua trajetória homenageada pelo Senado Federal. O Projeto de Resolução 36/2011, apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES) propõe mudar a denominação da “Ala Senador Filinto Müller”, rebatizando-a com o nome do líder comunista. A matéria tramita na Comissão de Educação

Filinto Muller foi a figura máxima do Integralismo, versão brasileira do fascismo, e entrou para a história como chefe da polícia política da Ditadura do estado Novo. Luiz Carlos Prestes, o “Cavaleiro da Esperança”, líder da marcha de insurgentes conhecida como a Coluna Prestes, foi preso junto com a mulher, Olga Benário, por sua participação no Levante Comunista de 1935. Ele passou 10 anos na cadeia. Olga, judia alemã, foi deportada para seu país de origem, onde foi executada pelo regime nazista no campo de concentração de Bernburg, em 1942.

O projeto de Ana Rita recebeu parecer contrário do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), segundo o qual a troca de nomes “abriria precedentes” para outras mudanças movidas por “oscilações políticas e as reavaliações”. A matéria, porém, conta com apoio expressivo na CE. “Só lamento não ter tido idéia, mesmo tendo tido um gabinete naquela ala durante oito anos”, afirmou Cristovam Buarque (PDT-DF).

Para Cristovam, o mérito da proposta de Ana Rita é reverter a “amnésia” representada pela manutenção do nome de Filinto Müller em um das alas do Senado. “Anistia não é amnésia”, afirmou o senador pedetista. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) também manifestou apoio ao projeto. “A homenagem ao senador Luiz Carlos Prestes é indispensável. Mas especialmente indispensável é modificar o nome atual”.

A senadora baiana lembrou que a Europa pós-fascista retirou da vida pública todos os símbolos dos regimes totalitários. “A memória de Filinto Müller está profundamente ligadas à prática da tortura política ao pensamento nazi-fascista no Brasil.”. Randolfe Randolfe Rodrigues (PSol-AP) destacou que o nome de Müller “não combina com a democracia. Toda sua trajetória foi pautada em obstruir o símbolo da democracia, que é o Parlamento. Ele foi o notório torturador do regime do Estado Novo.”

A proposta de Ana Rita entrou na pauta da Comissão uma semana depois da instalação da Comissão da Verdade, destinada a apurar denúncias de abusos de direitos humanos durante o período do regime militar. Müller apoiou o regime, presidiu a Arena, partido da ditadura, e foi líder do governo no Senado até 1973, quando morreu em um acidente aéreo.

A matéria voltará à pauta da CE na próxima reunião da comissão.

Com informações da assessoria da senadora Ana Rita

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A instalação da Comissão da Verdade abre uma nova frente de luta para a juventude brasileira. Ao afirmar que “o Brasil e as novas gerações merecem a verdade”, a presidenta Dilma reforça uma dimensão fundamental desta luta, que é a importante participação dos jovens na efetivação do direito à memória, à verdade e à justiça no país.

O êxito dos trabalhos da comissão dependerá fundamentalmente da mobilização popular. A ampliação das lutas sociais pelo direito à verdade deve estimular a criação de comitês pela verdade e justiça nos estados, municípios e outras instâncias envolvidas com o tema. Deve apontar, ademais, para a retomada da luta pela punição dos agentes estatais e comandantes dos atos de tortura, assassinatos e desaparecimentos cometidos durante o período ditatorial.

Além disso, a juventude deve denunciar as tentativas de setores militares e veículos de comunicação que buscam descaracterizar o papel da Comissão, sugerindo a investigação dos “dois lados” e dos “crimes da esquerda”. Os trabalhos da comissão devem ser dotados de recursos e estrutura adequada para seu pleno funcionamento e focados sobre a violência praticada por agentes do Estado contra os que lutaram contra a ditadura civil-militar implantada no Brasil.

Enfrentar este tema é também denunciar a cultura de impunidade e violência herdada do período ditatorial e entranhada nas corporações policiais e militares ainda vigente no país, não raro vitimando os jovens com as armas do Estado. No Brasil, mais da metade da população carcerária é composta de jovens de 18 a 29 anos e de acordo com dados do Ministério da Saúde, do total de homicídios no país em 2010, 26.854 das vítimas eram jovens de 15 a 29 anos, ou seja, 53,5% do total. Destes, 74,6% eram negros.

A Comissão da Verdade chega com o atraso de anos de impunidade e como resultado da mobilização dos movimentos sociais, ativistas de direitos humanos, familiares de mortos e desaparecidos e também pela pressão e exigência de vários fóruns internacionais. Sua instalação – uma decisão acertada dos governos de Lula e Dilma - ocorre num contexto de mobilizações em vários estados do país, desde os “esculachos” contra os agentes da ditadura até manifestações em escolas, ruas e espaços públicos que envergonham a democracia homenageando ditadores e cúmplices do regime.

Uma das marcas dessas recentes mobilizações é a presença expressiva de jovens, sinalizando que para as novas gerações, o direito à memória e à verdade não se trata apenas de um olhar sobre o nosso passado, mas de uma condição necessária para que não esqueçamos o que aconteceu e que não se repitam as violências praticadas contra a liberdade e a democracia no presente e no futuro.

Afinal, são sobre os jovens as maiores tentativas de impor o esquecimento deste período histórico. Nascidos nos idos dos anos 1980, quando da transição pelo alto do regime ditatorial para a “nova república”, a atual geração de militantes sociais reconhece que lutar pelos direitos negados aos jovens que tombaram e foram vítimas da violência estatal de ontem, é garantir os direitos e a liberdade dos jovens de hoje.

Bruno Elias, coordenador de movimentos sociais da Juventude do PT

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A presidenta Dilma Rousseff anunciou na noite desta quinta-feira (10) os nomes que vão compor a Comissão da Verdade. José Carlos Dias, Gilson Dipp, Rosa Maria Cardoso da Cunha, Claudio Fontelles, Paulo Sérgio Pinheiro, Maria Rita Kehl e José Paulo Cavalcanti Filho aceitaram o convite da presidenta e farão parte da comissão. Leia a biografia dos integrantes da Comissão da Verdade.

Os nomes dos sete integrantes da comissão serão publicados na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial da União. Eles serão empossados na próxima quarta-feira (16) às 11h no Palácio do Planalto. Dilma Roussef convidou para a posse dos integrantes da Comissão da Verdade os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann, todos confirmaram presença na posse.

Fonte: Portal do Planalto

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O período da ditadura militar no Brasil, compreendido entre 1964 e 1985, foi marcado por uma série de crimes contra os direitos humanos, cometidos por agentes do Estado e seus parceiros na sociedade civil. É fundamental que a história desse período não seja esquecida. A investigação dos acontecimentos desse período, bem como de crimes cometidos pelo Estado brasileiro é fundamental para que consigamos compreender de forma plena nossa história e a sociedade em que vivemos. Entretanto, além de lutar pelo nosso direito à Memória e à Verdade, é essencial a luta de todos pelo direito à Justiça.

Os jovens das décadas de 60 e 70, que lutaram pelo direito de todos à liberdade, resistindo bravamente aos governos militares foram presos, torturados, exilados, desapareceram ou foram mortos. Entretanto os torturadores do regime militar foram anistiados e seguiram suas vidas normalmente. Muitas ruas, avenidas e distintos locais públicos foram nomeadas em homenagem a esses ditadores. É em memória aos bravos jovens que lutaram pela liberdade e democracia do Brasil, que lutamos hoje para que a ditadura não seja esquecida e que a justiça seja feita.

A aprovação da Comissão Nacional da Verdade foi um marco histórico para o nosso país. Ela será o mecanismo de revelação dos crimes cometidos pelos agentes civis e governamentais durante a Ditadura Militar. Entretanto a Comissão da Verdade não terá poderes para levar os torturadores, sequestradores, estupradores do Regime Militar para o banco dos réus. Cabe a sociedade, principalmente a juventude, lutar para que o Direito à Justiça seja garantido. Além de revelar para todo mundo os locais de tortura e de moradia dos torturadores, que ainda estão vivos, é dever da juventude se colocar Fora da Ordem que vem mantendo os valores estabelecidos naquele período e garantindo a impunidade dos crimes cometidos pelo Estado brasileiro e seus apoiadores até hoje.

Essa luta não é apenas de um grupo de indivíduos, mas sim de toda a sociedade brasileira para que a ditadura militar não seja esquecida e para que nunca mais aconteça.

Direito à Memória, à Verdade e à Justiça é o que nos compete.

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No último dia 01 de abril de 2012, reunimos a executiva nacional da Juventude do PT, uma atividade de caráter ordinário, mas que só é possível porque muitos outros dedicaram sua juventude e entregaram suas vidas pelo mais básico de todos os ideais, a liberdade.

Há 48 anos instaurava-se no Brasil um dos mais tenebrosos períodos de nossa história, uma ditadura civil-militar que perseguiu, torturou e assassinou aqueles que discordavam de seus desmandos, que lutavam por uma sociedade igualitária e democrática. Muitos tombaram, mas não em vão. A democracia foi restabelecida no Brasil, conseguimos construir uma Constituição avançada, anos depois levar um trabalhador a presidência da república e recentemente uma mulher que não teve medo de fazer parte dessa luta e ainda menos de resgatar com orgulho seu passado quando durante a campanha presidencial forças conservadoras tentaram transformar uma guerreira em criminosa diante do eleitorado.

Muitas conquistas já foram alcançadas, mas os desafios ainda são enormes. Aprovamos a lei que cria a Comissão da Verdade, mas até o momento seus membros não foram indicados e a Comissão possui um caráter ainda limitado no que se refere às nossas demandas. Queremos o resgate da nossa história, que aqueles que cometeram as atrocidades empreendidas pelo Estado brasileiro sejam identificados e punidos.

A Direção Nacional da JPT referenda e parabeniza a participação de nossos companheiros e companheiras nas manifestações pela Memória e a Verdade, ressaltando as atividades ocorridas esta semana em São Paulo e no Rio de Janeiro. Em São Paulo a JPT, juntamente com o Levante Popular da Juventude, foi às ruas demonstrar que não podemos mais aceitar que signos relacionados à ditadura sigam sendo homenageados. Foi realizada uma ação direta que trocou os nomes das placas relacionadas a atores ou eventos políticos do período por nomes de companheiros que foram perseguidos e assassinados pela repressão. No Rio de Janeiro a JPT, juntamente como demais juventudes partidárias e movimentos sociais de esquerda, fizeram um ato contra a comemoração do Golpe de 64 organizada pelo Clube Militar.

Repudiamos a atitude da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que cometeu uma série de abusos contra os manifestantes, agindo de forma truculenta contra jovens que demonstravam pacificamente sua indignação à comemoração dos golpistas. Ações como estas demonstram como o autoritarismo ainda está enraizado em nossa sociedade e reforçam a necessidade de mobilização constante para que possamos viver em uma sociedade plenamente democrática.

Para ser coerente com a História de participação da juventude brasileira na luta por grandes causas como “O Petróleo é Nosso”, “As Diretas Já” e tantas outras, é imprescindível a esta abraçar a campanha pela abertura dos arquivos da ditadura e o julgamento dos torturadores com  a revisão da Lei da Anistia. Isso seria, inclusive, um grande ato de justiça da atual geração para com as que a antecederam e lutaram para o Brasil ser um país aberto em possibilidades como é hoje em dia. Para além da justiça, que nada tem a ver com "revanchismo", é assim que extirparemos os resquícios autoritários presentes ainda presentes em parcela da população.

Todo jovem deste país deve saber o que foi, para que, quem e como foi. se envergonhar deste período e repudiar qualquer menção positiva, amenizadora ou que tome como exemplo político a ditadura. Temos a chance de promover a efetiva reconciliação da nação através da atual geração,  semeando os valores e representações democráticas.

Nesse sentido a Direção Nacional da JPT convoca os jovens petistas para uma intensa mobilização na luta pela Comissão da Verdade, pela abertura de todos os arquivos da ditadura e contra a repressão.

Direção Nacional da Juventude do PT

Coordenação Nacional de Direitos Humanos da JPT

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