A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República deverá marcar para ainda este mês a primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos dos profissionais de jornalismo no Brasil. De acordo com Resolução nº 7/2012, publicada no Diário Oficial da União, no dia 24 de outubro último, o GT tem como objetivo analisar denúncias de violência e ameaças sofridas por profissionais de comunicação.
“Entendemos que a violência contra um jornalista é um atentado não só contra a pessoa humana, mas também contra a livre expressão da imprensa neste país, pois sabemos que trata-se, em geral, de uma tentativa de determinados grupos criminosos de calarem os profissionais de comunicação, que constantemente veiculam denúncias contra estes grupos”, explicou Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos.
O grupo de trabalho terá ainda a função de sugerir ações e medidas que auxiliem na criação de um sistema de monitoramento de denúncias, bem como propor diretrizes e políticas públicas que garantam a proteção destes profissionais diante de situações de risco. Para contribuir com as apurações do grupo, desde maio deste ano, a central de atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos – Disque 100 passou a receber denúncias de violação aos direitos humanos dos profissionais de comunicação. O serviço é gratuito e recebe denúncias de violação aos direitos humanos de diversos outros segmentos, especialmente daqueles mais vulneráveis.
O GT será presidido por um integrante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e contará com representantes da Presidência da República, da Secretaria Geral da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Ministério das Comunicações, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, além de entidades do setor de comunicação e da Secretaria de Direitos Humanos e Secretaria de Comunicação Social. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Secretaria Especial de Direitos Humanos)
